Projeto de Aeroporto em Parelheiros infringe diversas legislações

Projeto de Aeroporto em Parelheiros infringe diversas legislações

Sociedade civil mantém alerta

O anúncio de construção do aeródromo Harpia na região de Parelheiros indignou a todos que defendem a preservação das fontes de água da cidade, já que os formadores da Billings e Guarapiranga nascem quase todos na região. Mas o confronto dessa obra não se dá só com os grupos da sociedade civil, e sim com a legislação que não permite sobrepor os interesses privados ao meio ambiente, de direito público.
Todos sabem que a área é subordinada à Lei de Proteção aos Mananciais, necessitando de licenciamento prévio, aprovação de EIA Rima e realização de audiências públicas. Mas lutar contra empreendimentos insustentáveis depende de argumentos sólidos e amparados na lei, como forma de fazer frente a aprovação de projetos imediatistas.
Embora a prefeitura tenha indeferido a construção em primeira instância, os responsáveis pela obra dizem que vão recorrer. É preciso ficar alerta, pois o indeferimento foi na escala municipal, baseado na Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas os empresários podem ir para a esfera estadual, e como no caso do Rodoanel, ter o projeto aprovado na Cetesb, segundo o GT de Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo.
Ainda de acordo com o GT, há diferentes legislações e situações que devem servir de base para o estudo de viabilidade (ou não) da obra:
- Lei Estadual de Proteção aos Mananciais
- Lei da Guarapiranga
- Lei de Proteção Ambiental
- Plano Diretor
- Falta de autorização da CETESB
- 56 nascentes na área
- Quatro Parques, como o Parque da Várzea do Embu Guaçu e o Parque Natural do Jaceguava, com fauna ameaçada como macacos e veados
- Área de aves migratórias
- Área propensa à neblina (inapropriado para navegação aérea)
- Área de uma possível APA na grande Parelheiros
 
À sociedade cabe manter o alerta usando de argumentos técnicos que impeçam mais um absurdo contra o futuro ambiente da cidade, principalmente nesta área que é o verdadeiro pulmão de São Paulo e oferece benefícios ambientais para TODOS que vivem na cidade.
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